DIREITOS HUMANOS - COFIDH

SETOR PATRIMONIAL

 

SETOR PATRIMONIAL - GEOENI / COFIDH

Unidade Técnica Administrativa e Operacional
Subordinada à Diretoria Administrativa da COFIDH e à Direção-Geral Executiva da GEOENI
Com Comando Interno Delegado

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Setor Patrimonial da GEOENI/COFIDH integra a estrutura administrativa e operacional da Base Internacional de Direitos Humanos - COFIDH, sendo responsável pelo controle, registro, proteção, movimentação e fiscalização de todos os bens materiais, equipamentos, suprimentos e ativos patrimoniais da instituição.

Trata-se de uma unidade estratégica voltada à transparência, segurança e integridade patrimonial, atuando sob dupla subordinação:

  1. Diretoria Administrativa da COFIDH, no âmbito da gestão administrativa e documental;
  2. Direção-Geral Executiva da GEOENI e sua Coordenadoria Geral Executiva Administrativa, no âmbito do controle institucional, auditoria e supervisão direta.

O Setor Patrimonial possui comando interno delegado para organização e gestão das equipes, porém todas as decisões relevantes, movimentações patrimoniais, registros e liberações dependem de autorização superior da Diretoria Administrativa e da Direção-Geral Executiva da GEOENI.

 

SUBORDINAÇÃO E AUTONOMIA

O Setor Patrimonial é subordinado integralmente a:

  • Diretoria Administrativa da COFIDH para:
  • gestão administrativa dos bens,
  • registros, inventários, fiscalização documental,
  • movimentações internas e externas.

 

  • Direção-Geral Executiva da GEOENI e Coordenadoria Geral Executiva Administrativa da GEOENI para:
  • supervisão superior,
  • auditoria patrimonial,
  • autorização de movimentações sensíveis,
  • validação de inventários oficiais,
  • segurança operacional dos materiais.

A autonomia do setor limita-se à:

  • organização interna do trabalho;
  • gestão de equipes;
  • elaboração de registros preliminares;
  • controle diário dos bens alocados.

Todas as movimentações patrimoniais relevantes (entradas, saídas, baixas, transferências, cessões, empréstimos, manutenção, alienação) devem ser autorizadas pela Diretoria Administrativa da COFIDH e Diretoria Administrativa da GEOENI, não podendo o setor agir de forma independente.

 

SUPERVISÃO OBRIGATÓRIA

Todas as atividades patrimoniais e operações envolvendo:

  • bens de alto valor,
  • materiais sensíveis,
  • equipamentos institucionais,
  • veículos operacionais,
  • materiais de campo,
  • transferência entre unidades,
  • descarte ou baixa patrimonial,
  • auditorias internas ou externas,

devem ser supervisionadas diretamente por:

  • um Oficial Supervisor da GEOENI, ou
  • um Coordenador/Subcoordenador designado da GEOENI, ou
  • Diretoria Administrativa da COFIDH.

A supervisão é obrigatória em todas as fases:

  • registro,
  • tombamento,
  • movimentação,
  • inventário,
  • validação,
  • relatório final.

Todos os documentos, fotos, listas, etiquetas, termos e inventários produzidos são propriedade institucional exclusiva da Diretoria Administrativa da COFIDH  e GEOENI/COFIDH.

 

ESTRUTURA DE COMANDO - SETOR PATRIMONIAL

 

3.1. Comandante do Setor Patrimonial (Coordenador Patrimonial)

  • Autoridade máxima interna do Setor Patrimonial.
  • Supervisiona todas as operações administrativas e patrimoniais.
  • Garante o cumprimento das normas da GEOENI e COFIDH.
  • Reporta-se diretamente à Diretoria Administrativa e à GEOENI.

 

3.2. Subcomandante do Setor Patrimonial (Subcoordenador Patrimonial)

  • Auxilia o Comandante em todas as atribuições.
  • Assume o comando na ausência do Comandante.
  • Supervisiona equipes e processos internos.
  • Garante a continuidade operacional do setor.

 

3.3. Equipes Técnicas Patrimoniais

Composição:

  • Analistas Patrimoniais
  • Técnicos de Inventário
  • Agentes de Controle de Bens
  • Assistentes Administrativos
  • Equipe de Logística e Armazenamento

 

Atribuições Gerais:

  • Registrar, etiquetar e tombar bens;
  • Realizar inventários periódicos;
  • Monitorar movimentações internas e externas;
  • Preencher termos de responsabilidade;
  • Fiscalizar o uso adequado dos materiais;
  • Controlar almoxarifados, depósitos e estoques.

Subordinação:

  • Diretamente ao Comandante e Subcomandante;
  • Institucionalmente à Diretoria Administrativa da COFIDH e à GEOENI.

 

FINALIDADE

O Setor Patrimonial tem como finalidade:

  • Garantir a proteção, controle e rastreabilidade de todos os bens da instituição;
  • Assegurar transparência patrimonial e integridade administrativa;
  • Realizar inventários, auditorias e relatórios patrimoniais;
  • Prevenir perdas, extravios e uso indevido de patrimônio institucional;
  • Auxiliar a GEOENI em operações que envolvam materiais sensíveis;
  • Manter o cadastro de ativos atualizado e sob controle.

 

PRINCÍPIOS NORTEADORES

  • Transparência administrativa;
  • Responsabilidade patrimonial;
  • Legalidade e conformidade institucional;
  • Segurança e proteção de bens;
  • Rigor técnico e documental;
  • Disciplina e integridade funcional;
  • Prevenção de danos, perdas e extravios.

 

COMPETÊNCIAS

6.1. Comando e Gestão Interna

  • Direção das equipes patrimoniais;
  • Distribuição de tarefas e recursos;
  • Organização de inventários;
  • Garantia da disciplina e conduta ética.

 

6.2. Apoio Operacional

  • Controle total de bens móveis e imóveis;
  • Tombamento e identificação patrimonial;
  • Fiscalização do uso de equipamentos;
  • Apoio a operações logísticas da GEOENI.

 

6.3. Prestação de Contas

  • Entrega de relatórios à Diretoria Administrativa e GEOENI;
  • Registro de movimentações no sistema integrado;
  • Comunicação imediata de perda, dano ou irregularidade;
  • Controle documental rigoroso e auditável.

 

RELACIONAMENTO COM OUTROS SETORES

O Setor Patrimonial atua de forma integrada com:

  • Direção-Geral Executiva da GEOENI;
  • Coordenadoria Geral Executiva Administrativa;
  • Diretoria Administrativa da COFIDH;
  • Setores Ambiental, Social e de Direitos Humanos;
  • Setor Logístico e Operacional.

Toda solicitação de material deve ser formalizada e registrada no sistema oficial, sempre sob supervisão superior.

 

QUALIFICAÇÕES E REQUISITOS

Comandante do Setor Patrimonial

  • Formação em Administração, Gestão Pública, Contabilidade, Logística ou áreas correlatas;
  • Experiência de 5-10 anos em gestão patrimonial ou administrativa;
  • Competências em controle de bens, auditoria, logística e organização.

 

Subcomandante

  • Formação superior correlata;
  • Experiência de 3-10 anos;
  • Conhecimento em inventários, documentação e logística.

 

Equipes Técnicas

  • Formação técnica ou superior em Administração, Logística, Gestão Patrimonial ou áreas afins;
  • Experiência em inventário, controle de bens e gestão de materiais.

 

DISCIPLINA, SIGILO E RESPONSABILIDADE

  • Todos os membros devem assinar Termo de Sigilo GEOENI/COFIDH;
  • É proibido divulgar, manipular ou transferir bens sem autorização;
  • Uso indevido de patrimônio gera responsabilidade administrativa e penal;
  • A disciplina técnico-administrativa é obrigatória.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

O Setor Patrimonial integra a estrutura executiva da COFIDH, com comando interno administrativo, mas subordinação total, permanente e ininterrupta:

  • à Diretoria Administrativa, e
  • à Direção-Geral Executiva da GEOENI / Coordenadoria Geral Executiva Administrativa.

Todo patrimônio da COFIDH e GEOENI é controlado exclusivamente por este setor, que deve manter registros atualizados, inventários periódicos e prestar contas à autoridade superior em todas as ações.

 

 

 

Sede Administrativa:

Base Internacional de Direitos Humanos – COFIDH / International Human Rights Base - COFIDH
Avenida Jerônimo Monteiro, nº 490, Edifício Ouro Verde, Sala 803
Centro – Vitória / Espírito Santo – Brasil